«Mediterrâneo, a última fronteira»

LISBOA, 27 de novembro de 2014 (CPR) - Com o auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian repleto, realizou-se hoje o XI Congresso Internacional do CPR.

Teresa Tito de Morais, Presidente da Direção do CPR abriu os trabalhos, introduzindo o tema. Comparando a Europa de hoje com a de duas décadas atrás, sendo o número anual de pedidos de asilo semelhante nos dois períodos, concluiu que a “fortaleza europeia” se mantém, impedindo o acesso à proteção, mesmo perante a pior crise de refugiados depois da Segunda Guerra Mundial.

As pessoas acabam, assim, por cair nas redes de tráfico e contrabando, empreendendo a perigosa travessia do Mediterrâneo em embarcações frágeis e sobrelotadas. Teresa Tito de Morais revelou também o seu cepticismo face à operação Triton da agência europeia que controla as fronteiras externas da União Europeia no Mediterrâneo, a Frontex. A operação Triton, actualmente em curso, tem um orçamento e um raio de ação inferior à anterior, denominada Mare Nostrum, que embora integralmente suportada pela Itália, patrulhava as águas internacionais num raio bastante mais afastado das costas europeias, onde muitos perdem a vida.

Na sequência da abertura do Congresso pela Presidente da Direção do CPR, tomou a palavra o ex-Presidente da República Jorge Sampaio, responsável pela Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios. Afirmando que “nenhuma crise, nem a pior, é comparável a um estado de guerra, em que tudo falta às populações civis”, defendeu que “há um enorme potencial para se fazerem coisas apesar da crise com que Portugal e a Europa se defrontam”, existindo margem para soluções inovadoras e criativas por parte da sociedade civil.

O orador seguinte, Beat Schuler, Coordenador Regional para a Proteção do ACNUR Sul da Europa, fez uma avaliação geral da emergência humanitária dos refugiados no Mediterrâneo, dando ênfase à necessidade do patrulhamento de fronteiras assegurar o respeito pelo sistema de proteção internacional e de prestar assistência humanitária.

Os gráficos que exibiu durante a sua apresentação são reveladores da dramática situação actual. Comparando os primeiros dez meses de 2013 com igual período de 2014, número de boat people chegados a Itália passou de 38.872 para 154.075. Destes, 24% são sírios, 22% eritreus e 13% do sub-saara. As crianças constituem ¼ do total dos sírios e, destas, 925 estão separadas e não acompanhadas pelos progenitores ou por pessoas que habitualmente as têm ao seu cuidado. Um delas, desenhou o naufrágio que ilustra esta página.

Depois de um curto intervalo, seguiu-se a apresentação de Héloïse Ruaudel, Analista de Políticas Humanitárias e Proteção, sobre a crise síria. Alguns dados estatísticos: Mais de 200.000 mortes foram reportados desde Março de 2011; 9,5 milhões de deslocados (2/3 são deslocados internos); 3,2 milhões de refugiados. Em teoria, em 2014 haveria um número constante de deslocados, mas tal não significa que a situação tenha estabilizado ou que não haja, na realidade, mais pessoas a necessitar de proteção, mas sim, que há maior dificuldade no acesso a zonas de segurança. Héloïse referiu ainda que, desde 2011, os países da região demonstraram uma solidariedade muito significativa com a população refugiada. Contudo, alguns países não são signatários da Convecção de Genebra e/ou aplicaram restrições apesar da aplicabilidade do princípio de non-refoulement e das obrigações estipuladas nos Tratados de Direitos Humanos. Verifica-se enorme dificuldade no acesso à proteção devido à ausência de documentação. Heloise termina a sua apresentação chamando a atenção para o impacto socioeconómico do conflito da Síria, “Este é, agora, um país devastado pela guerra, tendo a sua economia entrado em colapso. E pensar que a Síria era o 3.º país que mais acolhia refugiados...”.

Seguidamente, Michael Diedring, Secretário-geral do Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE), colocou o foco na necessidade de melhorar os canais legais de acesso ao asilo na Europa, em particular para os sírios em fuga e acolhidos em condições precárias pelos países da região.

António Vitorino, antigo Comissário Europeu para a Justiça e os Assuntos Internos, moderou o debate que se seguiu, muito breve devido ao atraso nos trabalhos. Uma e-learner dos cursos de sensibilização do CPR que estão a decorrer e que participou no Congresso a partir de Messina, Itália, colocou a questão de qual seria o cenário previsto com o fim da Operação Mare Nostrum (financiada em exclusivo pela Itália) e deixando de haver patrulhas até às águas da Líbia. Beat Schuler respondeu que o ACNUR defende, em relação a esta questão, uma maior soidariedade da União Europeia com a Itália e outros países que formam a fronteira mediterrânica da UE. Também que a operação Triton da Frontex deve ter um alcance mais longo nas águas internacionais do sul, não se confinando às da costa europeia.

O Alto Comissário para as Migrações, Pedro Calado, fez a primeira apresentação da tarde – “Um novo paradigma das migrações em Portugal”. Sobre os fluxos imigratórios para o nosso país, foi apresentado um gráfico que demonstrava que a população estrangeira no nosso país aumentou a partir de 1999, passando de cerca de 300 para 450 milhares de imigrantes, e começou a decrescer a partir de 2009. O Programa de Retorno Voluntário da Organização Internacional para as Migrações (OIM) mostra claramente o aumento de inscritos nos anos da crise, a partir de 2009. Por outro lado, a partir de 2007, cerca de 600.000 portugueses tornara-se emigrantes.

A partir de 2010, Portugal volta a ter saldos populacionais totais negativos, resultado do saldo migratório em queda somado a saldos naturais negativos. Com uma pirâmide etária cada vez mais invertida, o nosso país era em 2012 o 6º país da UE com maior índice de envelhecimento.

Sobre os efeitos na Segurança Social Portuguesa, Pedro Calado afirmou que o saldo entre contribuições e prestações sociais era positivo. Para o ano de 2012, por exº., verificou-se que o saldo dos estrangeiros era de cerca de +253 milhões de euros.

O Alto Comissário referiu depois o Plano Estratégico das Migrações (PEM), de médio e longo prazo, englobando as políticas de coordenação dos fluxos migratórios, de integração dos imigrantes, da inclusão social dos descendentes, de reforço da qualidade serviços migratórios e as políticas de incentivo, acompanhamento e apoio ao regresso dos cidadãos nacionais emigrados no estrangeiro.

Pedro Calado terminou a sua apresentação projetando no ecrã do auditório o desenho da criança síria, já referido anteriormente.

O orador seguinte foi Jean-Pierre Gauci, Diretor da Fundação The People for Change Foundation, com a apresentação de estudo de caso em Malta sobre as principais necessidades, receção e assistência dos refugiados.

Sana Hamzé, Diretora da Unidade de Reabilitação, Restart Centre, Líbano, continuou os trabalhos, com uma palestra sobre “A assistência em saúde mental para os refugiados e requerentes de asilo no Líbano”.  Começando por descrever o quadro geral da assistência nos países da região, Sana Hamzé debruçou-se de seguida sobre a situação no Líbano, actualmente com cerca de 3,3 milhões de refugiados sírios. Após descrever o trabalho deselvolvido pela Restart, a oradora destacou alguns “desafios e dificuldades” que enfrentam no dia-a-dia, entre os quais a escassez de fundos e a pouca preparação dos trabalhadores humanitários para lidar com estes problemas em situações de emergência.

José Manuel Pureza, da Universidade de Coimbra, moderou o debate que se seguiu, com diversas questões levantadas pelo auditório, incluindo uma a distância, a partir do Porto, por um participante dos e-cursos do CPR.

ã encerrou os trabalhos e introduziu o grupo de teatro amador "RefugiActo" que emocionou o auditório com uma curta representação intitulada "Fragmentos de teatro".

 
Galeria fotográfica

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.