O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma Organização não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) sem fins lucrativos, independente e pluralista, inspirada numa cultura humanista de tolerância e respeito pela dignidade dos outros povos. O seu objectivo principal é promover uma política de asilo mais huma­na e liberal, a nível nacional e interna­cional. É o «parceiro operacional» do ACNUR para Portugal. Em 12 de Dezembro de 2000, o CPR foi distinguido com o "Prémio Direitos Huma­nos" da Assembleia da República.

De acordo com a Convenção de Genebra de 1951, relativa ao Estatuto de Refugiado, um refugiado é uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a pro­tec­ção daquele país; ou que, se não tiver nacionalidade e estiver fora do país no qual tinha a sua residência habitual, após aqueles acontecimentos não possa ou, em virtude do dito receio, a ele não queira voltar."

A maioria das pessoas pode confiar nas autoridades do seu país para garantir e proteger os seus direitos humanos básicos e a sua segurança física. Mas, no caso dos refugiados, o país de origem demonstrou não ser capaz ou não querer proteger aqueles direitos. O sistema de proteção internacional, de que a Convenção de Genebra de 1951 é o pilar principal, procura assegurar que os refugiados beneficiem de proteção num país de acolhimento.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) é um organismo internacional humanitário e estritamente apolítico que tem por missão proteger e ajudar os refugiados em todo o mundo. O seu estatuto atribui-lhe duas funções principais: assegurar a “proteção interna­cional” dos refugiados e procurar “soluções permanentes e duradouras” para os seus problemas. O ACNUR foi, até à data, distinguido com dois Prémios Nobel.