ACNUR preocupado com proposta de acordo da UE com a Turquia

GENEBRA, 9 de março de 2016 (ACNUR) - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) expressou a sua preocupação relativamente a qualquer resposta europeia à crise dos refugiados que envolva o retorno geral de todos os indivíduos de um país para outro sem que esteja devidamente salvaguardada a proteção dos refugiados garantida pelo Direito Internacional.

“O ACNUR tomou conhecimento da declaração dos chefes de estado e governo da União Europeia e do governo da Turquia, na noite de segunda-feira, e estamos preocupados com vários aspetos da proposta”, disse, em declaração, a agência para os refugiados.

Embora o ACNUR não esteja a par de todos os detalhes e modalidades da implementação, defende que um requerente de asilo apenas deve ser devolvido a um terceiro estado se a responsabilidade por aceder ao pedido de asilo em substância for assumido pelo terceiro país; se o requerente de asilo for protegido da repulsão; se o individuo tiver a possibilidade de procurar e, se reconhecido, usufruir de asilo de acordo com as normas internacionais aceites, com acesso efetivo e pleno à educação, trabalho, cuidado de saúde e, quando necessário, assistência social.

As garantias legais devem ser necessárias para governar qualquer mecanismo sob o qual a responsabilidade deve ser transferida para avaliar um pedido de asilo, argumenta a agência.

Uma triagem anterior à partida seria também necessária no local para identificar categorias de risco acrescido que podem não ser apropriadas para o retorno, mesmo se estiverem reunidas todas as condições acima.

Os detalhes de todas estas salvaguardas devem ser clarificados antes da próxima reunião do Conselho da UE, a 17 de março, diz a declaração.

Responsabilidade Global Partilhada

Sobre a recolocação, o ACNUR saúda qualquer iniciativa que promova vias regulares de admissão dos refugiados em números significativos de todos os países vizinhos na região, não apenas Turquia e não apenas refugiados sírios, para países terceiros.

“Nós esperamos que os indivíduos devolvidos à Turquia que têm necessidades especificamente declaradas, tais como o reagrupamento familiar, sejam considerados pela UE  no programa de reinstalação/admissão”, diz a declaração.

A reunião de Alto Nível sobre a responsabilidade global partilhada através de vias legais para a admissão dos refugiados sírios, a ter lugar a 30 de março, em Genebra, será uma boa oportunidade para chamar a atenção para este importante aspeto da responsabilidade partilhada, diz a declaração.

A Turquia acolhe perto de 3 milhões de refugiados e tem feito contributos enormes ao longo de anos e, apenas recentemente, adotou uma regulação de trabalho para os refugiados sírios. Mas, à luz da grandeza da tarefa, ainda luta para providenciar a todos as necessidades básicas da numerosa população síria.

 

 

 

DIVERSOS PROJECTOS DO CPR SÃO FINANCIADOS PELO FUNDO ASILO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO (FAMI)

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há mais de um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.