Apresentação

O Conselho Português para os Refugiados (CPR) é uma Organização não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD) sem fins lucrativos, independente e pluralista, inspirada numa cultura humanista de tolerância e respeito pela dignidade dos outros povos.

Foi constituído em 20 de Setembro de 1991 por um conjunto de personalidades de diversos quadrantes da sociedade portuguesa (ver sócios-fundadores). Teresa Tito de Morais foi eleita Presidente da Direcção, cargo que mantém até à presente data.

A pequena ONG que nasceu há mais de duas décadas apenas com dois trabalhadores, um punhado de voluntários e o patrocínio exclu­si­vo do ACNUR, é hoje uma organização bem consolidada, com mais de quatro dezenas de colabo­radores, com vários projetos em curso, financiados por entidades diversas, que visam o acolhimento e integração de refugiados, a promoção de políticas de asilo humanitárias e sustentáveis, a formação e a sensibilização para esta temática e para os direitos humanos em geral.

É o parceiro operacional do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR) para Portugal, mantendo um Protocolo de Cooperação, desde Julho de 1993, que visa a protecção jurídica e social dos requerentes de asilo e dos refugiados. A partir de Dezembro de 1998, data do encerramento do ACNUR em Portugal, o CPR passou a representar esta organização no nosso país.

O CPR celebrou igualmente protocolos com o governo português (Ministério da Administração Interna - MAI e Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - MSESS) e desenvolve projectos nas áreas do acolhimento de requerentes de asilo e integração de refugiados.

O CPR no âmbito da Lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014, desempenha um papel fundamental na área do asilo e dos refugiados (ver www.cpr.pt/legislacao).

Ao longo da sua história, o CPR tem apostado fortemente na formação de técnicos, advogados, estudantes, jornalistas, voluntários, entre outros públicos, com o objectivo de assegurar uma sociedade de acolhimento mais informada sobre a temática do Asilo e Refugiados. Anualmente, o CPR ministra o seminário de "Direito de Asilo e Refugiados" na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto (UCP-Porto), Semestre de Inverno.

Ao nível europeu o CPR é membro do European Council on Refugees and Exiles - ECRE (Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados) e da European Legal Network on Asylum - ELENA (Rede Legal Europeia de Asilo) e da Rede Separated Children European Programme - SCEP (Rede Programa Europeu para as Crianças Separadas).

É membro da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) criada pela Lei n.º. 134/99, de 28 de Agosto, representando as associações de direitos humanos.

Em 12 de Dezembro de 2000, o CPR foi distinguido com o "Prémio Direitos Humanos" da Assembleia da República. No dia 20 de Julho de 2012 foi entregue à Presidente da Direção do CPR, a Medalha de Mérito e Dedicação da Câmara Municipal de Loures. No âmbito do seu 50º aniversário, a Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana, numa cerimónia realizada na Fundação Calouste Gulbenkian, em dezembro de 2012, homenageou o CPR "pelo excelente trabalho que desenvolve no apoio aos refugiados e por ser uma instituição parceira de referência para a Obra Católica Portuguesa para as Migrações".

 

Protocolos e Acordos de Cooperação

O Protocolo de Cooperação em matéria de apoio a refugiados e requerentes de asilo foi assinado no dia 24/09/12, pelos representantes do Instituto de Segurança Social, I.P., do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, do Instituto de Emprego e Formação Profissional, da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do Alto Comissariado para as Migrações e do Conselho Português para os Refugiados, e homologado pelos Ministros da Administração Interna e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Este protocolo a seis partes visa "estabelecer bases de compromisso entre os outorgantes acima identificados, nas respetivas áreas de competências, com vista à promoção de ações de cooperação conjuntas, que permitam garantir uma parceria e atuação contígua eficaz, uma melhor comunicação e promoção da articulação de todos os organismos atuantes nas áreas de intervenção respetivas, bem como à necessária integração social dos beneficiários de proteção internacional, requerentes de asilo titulares de autorização de residência provisória e refugiados reinstalados."

O CPR mantém Acordos de Cooperação Atípico e Típico com o Instituto de Segurança Social, I.P., através do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (CDSSLx) e com a DRELVT, para o Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) e Espaço "A Criança", respetivamente. Tem, desde 2007, uma parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), que cofinancia o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do CAR.

O Acordo de Cooperação que o CPR mantém com o ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, desde 1993, foi revisto em 2012, face ao aumento do número de pedidos de asilo, tendo o seu orçamento sofrido um reforço considerável para esse ano.

O Ministério da Administração Interna (MAI), através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), mantém, desde 1998, um Protocolo de Cooperação com o CPR, destinado às atividades de apoio jurídico aos requerentes de asilo e refugiados, assim como ao funcionamento da estrutura administrativa. Este Protocolo foi revisto em Outubro de 2012.

A 4 de Abril de 2012, foi assinado um Protocolo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), homologado pelo Ministro da Administração Interna, que financiou o desenvolvimento dos Projetos Acolhimento e Reinstalação 2012-2013, assim como comparticipou o funcionamento do Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR).

A 10 de Outubro de 2014, o CPR assinou um Protocolo de Cooperação com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), homologado pelo Ministério da Administração Interna, fundamental para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português e pelo CPR, nomeadamente:

  1. Apoio direto a prestar por parte do CPR aos requerentes de proteção internacional, num momento em que o número de pedidos de proteção em Portugal se mantém praticamente equivalente aos apresentados o ano passado, com tendência até a aumentar;
  2. Assegurar o funcionamento e manutenção dos equipamentos do CPR (Centro de Acolhimento para Refugiados e Centro para Crianças Refugiadas), elementos fundamentais da política de acolhimento nacional daquela população.

 

Apoios
Ao longo da existência do CPR inúmeras autarquias, empresas, fundações e outros têm apoiado as suas actividades das mais diversas formas. Uma vez que apenas graças a estes generosos donativos o CPR pode manter as suas actividades de apoio a refugiados e requerentes de asilo, gostaríamos de agradecer às seguintes instituições a confiança que nos têm depositado: A todos o nosso muito obrigado!

 

Corpos Sociais (triénio 2016-2018)

 

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De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.