CASA DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS REFUGIADAS (C.A.C.R.)
A Casa de Acolhimento para Crianças Refugiados (CACR) é uma resposta social que tem a finalidade de proceder ao acolhimento especializado de crianças e jovens menores de 18 anos, no processo de asilo, aquando da definição do seu projeto de vida, pelo tempo necessário e adequado ao seu desenvolvimento.
A construção da CACR foi financiada pela Swatch Tempus Internacional, S.A., pelo Ministério da Administração Interna/Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e pela Câmara Municipal de Lisboa. Entrou em funcionamento a 13 de outubro de 2012.
A CACR tem capacidade para alojar 13 crianças entre os 0 e os 18 anos. A admissão das crianças refugiadas é condicionada à apresentação de um pedido de proteção junto das autoridades portuguesas. Também são acolhidas crianças ao abrigo dos programas de reinstalação (ver área de intervenção "Reinstalação de Refugiados"). Em ambos os casos, trata-se de “Menores não acompanhados (MNA)”, isto é, que chegam ao território Português sem os progenitores ou pessoa adulta que por eles seja responsável. O acolhimento destas crianças rege-se pela Lei de Asilo (Lei 27/2008, de 30 de junho, com as alterações introduzidas pela Lei 26/2014 de 2 de Maio), pela Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (Lei 147/99, 1 de Setembro) e orientações do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR).
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Objectivos da CACR
A Casa de Acolhimento para Crianças Refugiadas (CACR), uma “Casa para o Mundo”, pretende oferecer às crianças um ambiente estável, onde possam desenvolver uma voz crítica e condutas responsáveis. A CACR tem como objetivos:
  • Assegurar o bem-estar da criança ou jovem acolhida.
  • Proporcionar um acolhimento digno, seguro e regenerador de esperança.
  • Catalisar as competências e potencialidades de cada beneficiário através de um plano de intervenção individualizado.
  • Preparar os beneficiários para a sua integração e autonomia, em Portugal.
  • Apoiar no reagrupamento familiar sempre que desejado pela criança/jovem.
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Serviços prestados na CACR
Atendendo aos objetivos propostos a CACR assegura:
  • Prestação de informação jurídica;
  • Aconselhamento e acompanhamento social;
  • Ensino da língua Portuguesa;
  • Apoio nos atos administrativos;
  • Explicação da cultura e território Portugueses;
  • Capacitação para a autonomia e resiliência;
  • Articulação com serviços pertinentes ao projeto de vida dos jovens.
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Alguns dados estatísticos
Desde 13 de outubro de 2012 a CACR acolheu crianças entre os 0 (bebé que nasceu no centro) e os 18 anos. À parte do bebé (filho de mãe adolescente), a criança mais nova admitida tinha 8 anos e vinha acompanhada de familiares de 12 e 16 anos).
Verifica-se que os pedidos de proteção internacional de crianças e jovens não acompanhadas, à semelhança do que ocorre com os adultos, tem crescido nos últimos 3 anos.
Só em 2013 o número de crianças não acompanhadas acolhidas pelo CPR foi de 85. Em situações como esta de lotação da CACR, foi necessário acolher os jovens mais velhos no CAR.
Em 2014, registou-se uma diminuição, tendo sido acolhidos 38 menores não acompanhados, oriundos de 14 países, essencialmente africanos (Guiné Conacri - 15, Mali - 5, Nigéria - 4,...), havendo também países asiáticos (Irão - 2, Afeganistão - 1, Paquistão - 1, Sri Lanca - 1). Tinham entre 9 a 18 anos de idade e 76% eram do sexo masculino.
Já em 2015, os jovens nestas circunstâncias voltaram a aumentar, tendo sido acolhidos 66 menores não acompanhados, nacionais de 17 países. Manteve-se uma predominância africana (92%), principalmente do Mali - 26 e da Guiné Conacri - 12, sendo os restantes jovens asiáticos (8%), o país mais representado foi o Paquistão - 3.
Manteve-se uma maior presença de jovens do sexo masculino (67%), com idades entre os 14 e os 18 anos mas, em 2015, há a registar uma recém nascida, filha de uma jovem acolhida no Centro, fazendo com que as idades tenham variado entre os 0 e os 18 anos.
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Objectivos do CACR
Alguns dados estatísticos
Despesas de funcionamento
"Pequenas-grandes histórias"
Documentação
Diário da Construção
Localização
Contacto
 
 ÚLTIMAS NOTÍCIAS
 
 


As histórias de vida das "crianças não acompanhadas" que têm chegado, nestes últimos 3 anos, a Portugal demonstram-nos bem como, em pleno século XXI, o mundo tem cada vez mais necessidade da solidariedade dos povos e dos Estados. (...) Nesta Casa, que vamos construir juntos, estou certa que nenhum olhar será vazio!…
(Teresa Tito de Morais Mendes, Na cerimónia de lançamento do projecto, Fórum Lisboa, 05/11/09)

 

 
Financiamento das Despesas de Funcionamento
Desde a sua abertura, o CACR tem funcionado graças aos financiamentos do Ministério da Administração Interna/Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da Câmara Municipal de Lisboa e do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/UNHCR).

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Donativos
 Banco Alimentar
Contra a Fome
 Banco BPI
 Fundação Luís Figo
 Programa
Comunitário
de Ajuda
Alimentar a
Carenciados
(PCAAC)
SIC Esperança
Swatch
 
"Pequenas-grandes histórias" de crianças refugiadas
 
Coordenadora do CACR:
Dora Estoura
Tel: (+351) 21 831 43 72
Fax: (+351) 21 837 50 72
dora.estoura@cpr.pt
DIVERSOS PROJECTOS DO CPR SÃO FINANCIADOS PELO FUNDO ASILO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO (FAMI)

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há mais de um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.