Relatórios do CESE revelam a amplitude real da crise de refugiados na Europa

LISBOA, 21 de março de 2016 (CPR) - O Comité Económico e Social Europeu (CESE) acaba de publicar os relatórios sobre as missões de estudo ocorridas entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 sobre a situação dos refugiados do ponto de vista das organizações da sociedade civil.

As perseguições, os conflitos e a pobreza fizeram com que um milhão de pessoas procurassem refúgio na Europa, durante o último ano. Um número considerável morreu ou desapareceu durante a jornada. A chegada à Europa raramente significou o fim do sofrimento e das dificuldades dos que sobreviveram.

As conclusões mais importantes das missões do CESE referem a necessidade de um “um verdadeiro sistema europeu comum de asilo e uma distribuição equitativa dos refugiados”, com a revisão do Regulamento de Dublim, tendo em conta que, frequentemente, os países de primeira chegada não passam de países de trânsito para os refugiados. 

Os Estados-Membros são responsáveis pelo cumprimento das exigências da Convenção de Genebra pelo que  o  Conselho  Europeu,  a  Comissão  Europeia  e  o  Parlamento  Europeu  devem reconhecer a sua responsabilidade em apoiar ativamente os Estados-Membros, permitindo-lhes fazer face à crise dos refugiados (Caso as organizações da sociedade civil desempenhem as funções que  são da responsabilidade dos Estados, como é frequente, os governos devem compensá-las em conformidade. Também o acesso aos fundos da UE por parte das organizações da sociedade civil tem de ser mais facilitado).  

A necessidade de preservação do sistema de Schengen com a realização de controlos eficazes nas fronteiras externas, não devendo estes impedir a entrada de pessoas que necessitem de proteção por razões humanitárias, em conformidade com a Convenção de Genebra, está também incluída.

Uma outra importante conclusão do documento é a necessidade do estabelecimento de rotas seguras e regulares para a entrada dos refugiados na UE, a fim de evitar mais mortes, violações dos direitos humanos e a exposição ao contrabando e tráfico de seres humanos.

O apoio aos refugiados nos países vizinhos das zonas de conflito, a obrigatoriedade de registo nos hotspots, o combate à desinformação sobre os refugiados e ao discurso xenófobo (encarando-os não como um fardo mas como uma oportunidade para o modelo económico e social da Europa) são outras conclusões relevantes expostas no relatório.

No website do CESE, esta página proporciona o acesso aos relatórios entre dezembro de 2015 e janeiro de 2016 das diferentes missões sobre asilo e imigração e também ao relatório de síntese em diversas línguas, entre as quais a portuguesa.

 

 

 

DIVERSOS PROJECTOS DO CPR SÃO FINANCIADOS PELO FUNDO ASILO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO (FAMI)

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há mais de um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.