Curso breve:"Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional no quadro da União Europeia"
com a coordenação de: Nuno Piçarra e Ana Rita Gentil (FDUNL)
7 a 11 de março de 2016
LISBOA, 23 de fevereiro de 2016 (CPR) O ano de 2015 foi marcado por um afluxo sem precedentes de pessoas carecidas de proteção internacional e de imigrantes em geral à União Europeia, afluxo que tenderá mesmo a aumentar em 2016. Mantêm-se assim da maior atualidade temas como o dever de proteção internacional, a distinção entre imigrantes forçados e imigrantes voluntários, o princípio da não repulsão e o princípio da solidariedade e da partilha equitativa de responsabilidades entre os Estados-Membros da União relativamente à definição e à execução da política comum de asilo, de proteção subsidiária e de proteção temporária.
Após a edição de um Curso Breve sobre Direitos Humanos dos Imigrantes e Refugiados, em 2010, e de um Curso Breve sobre a Lei de Imigração e a Lei de Asilo nacionais, em 2014, afigura-se oportuna realização de uma nova edição em 2016 que, seguindo a mesma abordagem multinível e evolutiva das anteriores, analise os principais temas que marcam a actualidade em matéria de Direito dos Refugiados e da Protecção Internacional no quadro da União Europeia.
A Presidente do CPR, Teresa Tito de Morais, será uma das oradoras.

 

 

 

DIVERSOS PROJECTOS DO CPR SÃO FINANCIADOS PELO FUNDO ASILO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO (FAMI)

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há mais de um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.