Défice de compromisso europeu face à grave crise humanitária em curso

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LISBOA, 26 de junho de 2015 (CPR) - "O Mundo em Guerra" é um dos subtítulos do último relatório anual "Global Trends" do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) cujos números refletem a atual crise humanitária, a pior desde a Segunda Grande Guerra Mundial.

Centenas de milhares de seres humanos estão em fuga, apinham-se nos países limítrofes dos conflitos e sujeitam-se às garras de traficantes e passadores para se precipitarem sobre o Mar Mediterrâneo e passarem a salto as sofisticadas fronteiras da União Europeia. Em abril passado, perante o afogamento de 9 centenas de pessoas, face à consternação geral, desenharam-se algumas intervenções. As decisões finais ficariam adiadas para a cimeira dos líderes europeus realizada esta semana. Agora, o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, vem afirmar que "não haverá consenso sobre a obrigatoriedade" dos Estados Membros receberem o número de refugiados proposto por Junker, o Presidente da Comissão Europeia. O acolhimento de refugiados pelos Estados Membros continuará, assim, a ser feito numa base voluntária, tendo Tusk reconhecido ontem, à entrada para o Conselho Europeu, que "a solidariedade sem sacrifício é pura hipocrisia".

Hoje, em declarações à LUSA, amplamente refletidas nos órgãos de comunicação social, Teresa Tito de Morais, Presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), acusou os líderes europeus de "falta de solidariedade" para com os refugiados, considerando que a ausência de quotas obrigatórias de acolhimento vai "agravar" o problema, considerando as conclusões que saíram do Conselho Europeu como "decepcionantes". "As expectativas que tínhamos não eram muito elevadas pelas atitudes que alguns países europeus estavam a tomar de restringir e de criarem mais dificuldades ao acolhimento de refugiados. Daí que o não estabelecer as quotas pode ainda agravar a situação, no sentido em que cada país com os seus egoísmos próprios e falta de solidariedade vai proceder de acordo com os seus interesses, deixando para segundo plano as suas obrigações internacionais", afirmou.

Teresa Tito Morais adiantou que Portugal deverá receber 1700 refugiados ao abrigo do mecanismo de realocação e 704 pessoas pelo mecanismo temporário de reinstalação. "O CPR considera que a situação dos refugiados é de emergência humanitária e, por isso, devem ser acelerados todos os dispositivos para que se concretize o acolhimento das pessoas que estão em risco", frisou. No entender da responsável, adiar as situações e atrasar as soluções só vai contribuir para o agravamento do problema humanitário. Por isso, Teresa Tito Morais defendeu que têm de ser criadas condições urgentemente para acolher os refugiados. "Vamos criar uma plataforma que reúne organizações da sociedade e governamentais no sentido de criarmos, de efectivarmos possibilidades de acolhimento. Vamos contactar as câmaras municipais e fazer um levantamento de zonas do país que possam ter condições para acolher as pessoas", sublinhou.

Apesar de Portugal ainda estar em crise, a presidente do CPR considerou que o país ainda tem potencial por desenvolver. "No país existem várias zonas, distritos, onde há desertificação e que poderia ser uma mais-valia para os refugiados. Refiro-me à agricultura e outros serviços que estão sem pessoas. Estes refugiados podem ajudar a desenvolver o nosso país", concluiu.

 

DIVERSOS PROJECTOS DO CPR SÃO FINANCIADOS PELO FUNDO ASILO, MIGRAÇÃO E INTEGRAÇÃO (FAMI)

 

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há mais de um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.