António Guterres recebe prémio Direitos Humanos 2016 da A.R.

LISBOA, 24 de dezembro de 2016 (CPR) - O prémio Direitos Humanos 2016 da Assembleia da República, decidido por unanimidade, através de uma comissão de deputados com membros das seis bancadas parlamentares, foi entregue ontem numa cerimónia em que participaram (juntos pela primeira vez, realçando assim a homenagem a Guterres) o Presidente da República, o Presidente da A.R. e o Primeiro-Ministro. Ao acto quiseram associar-se outras altas individualidades, entre as quais o ex-Presidente Sampaio. O valor material do prémio, 25.000 euros, foi doado ao Conselho Português para os Refugiados (CPR), tendo sido entregue, na mesma cerimónia, por A.Guterres à Presidente da ONG, Teresa Tito de Morais. O CPR já tinha sido distinguido em 2000 com o mesmo prémio.

No seu discurso, António Guterres, lamentou que a defesa dos Direitos Humanos esteja em dramática regressão, depois de nos anos 90 ter tido “um claro progresso“, traduzindo-se hoje em realidades profundamente chocantes: violações sistemáticas do Direito Internacional Humanitário, com crimes de guerra, crimes contra a Humanidade, violações dos Direitos Humanos por toda a parte do mundo e, mais recentemente, violações até do próprio Direito Internacional dos Refugiados (DIR)”

Durante a década que esteve à frente do Alto Comissariados das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR/UNHCR), Guterres recordou que “no essencial o DIR era respeitado — as fronteiras estavam praticamente todas as abertas Mas hoje não vivemos a mesma situação”: a partir do fim do ano passado, início deste ano, assistimos progressivamente a fronteiras fechadas, a pedidos de asilo rejeitados e houve uma clara violação do regime internacional de proteção”. Levando, inclusive, “a situações tão dramáticas como a da Síria, em que as pessoas estão impedidas de sair”.

Guterres elogiou a posição que Portugal tem sabido manter nestes contextos, afirmando que o nosso país tem a “autoridade moral para procurar mobilizar um conjunto alargado de Estados para que a agenda dos Direitos Humanos volte a progredir.”

De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.