Mohammed, da Somália, provisoriamente num campo de trânsito tunisino, recebe a boa notícia de que será brevemente reinstalado. Foto: ACNUR/UNHCR R. Nuri

REINSTALAÇÃO DE REFUGIADOS
Os maiores países de asilo, se considerarmos o número de refugiados relativamente à sua população total, estão no Médio Oriente, Ásia e África, longe do mundo desenvolvido e rico(1). Perseguidos em razão das suas convicções políticas ou religiosas, da sua origem étnica, por outros motivos tais como o género ou a orientação sexual, ou simplesmente apanhados no fogo cruzado das guerras, os refugiados atravessam as fronteiras internacionais do seu país permanecendo, na maioria dos casos, nos países e regiões limítrofes. Nestes países, ditos "primeiros países de asilo", frequentemente eles próprios geradores de refugiados - por exemplo o Paquistão, o Irão, a Etiópia, o Chade, ou a Síria - os refugiados sobrevivem não raras vezes em condições de grande insegurança e precariedade. Acolhidos em campos de refugiados fechados e inseguros, sobrelotados e sem condições sanitárias adequadas, ou em periferias urbanas de extrema pobreza, não dispõem de qualquer perspectiva de uma solução duradoura para o seu refúgio.
A reinstalação constitui, a par da integração local e do retorno voluntário, uma das três soluções duradouras para a situação dos refugiados. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), esta consiste na selecção e transferência dos refugiados de um primeiro país de asilo em que se encontram em condições precárias, por vezes ao longo de gerações, para um país que aceita acolher e conceder-lhes um direito de residência permanente. A reinstalação serve, em primeiro lugar, para proteger a vida e a liberdade dos refugiados.
Numa perspectiva de solidariedade internacional, a reinstalação pode contribuir, igualmente, para alguma equidade entre os países que a ela se obrigaram, como é o caso de Portugal e aqueles que acolhem a esmagadora maioria dos refugiados no mundo. Com efeito, e tal como referido anteriormente, o ónus acaba por recair predominantemente sobre os que menos podem, não obstante mais de 3/4 dos Estados-Membros da Organização das Nações Unidas (ONU) se terem obrigado a dar proteção aos refugiados(2).
Infelizmente, o número de refugiados reinstalados no mundo anualmente tem ficado, contudo, sistematicamente aquém das necessidades identificadas pelo ACNUR, raramente ultrapassando os 10% das necessidades existentes. (cf. UNHCR Projected Global Resettlement Needs). Neste contexto, a Europa tem desempenhado um papel particularmente modesto (cf. EU Resettlement Fact Sheet).
Portugal, por seu lado, acolheu pela primeira vez e a título excecional, em Janeiro de 2006, um grupo de refugiados reinstalados de Marrocos, na sequência dos eventos ocorridos em fim de 2005 nos enclaves espanhóis de Ceuta e Melilla.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º110/2007, de 21 de Agosto, determinou, posteriormente, a criação de condições para conceder anualmente, no mínimo, asilo a 30 pessoas, designadamente para fazer face aos pedidos de reinstalação de refugiados, previstos no artigo 27.º da Lei n.º 15/98, de 26 de Março (actual Lei n.º 27/2008, de 30 de Junho, alterada e republicada pela Lei n.º 26/2014, de 5 de Maio), dessa forma criando um programa de reinstalação nacional.
Desde então, o Estado português reinstalou um total de 180 refugiados, entre os quais cidadãos nacionais da Eritreia, do Iraque, da R.D.Congo, do Afeganistão, do Sudão e da Somália, entre outros. Ver anexo estatístico.
Primeiro passo - identificar os refugiados necessitados de reinstalação
A identificação de refugiados carecidos de reinstalação, de forma eficaz e transparente, garante o acesso à mesma dos que mais precisam, evitando fraudes ou decisões arbitrárias.
O ACNUR publica anualmente uma projecção anual das populações identificadas como carecendo de reinstalação (http://www.unhcr.org/51e3eabf9.html).
Esta identificação é conduzida de forma contínua pelo ACNUR, em parceria com organizações não governamentais, estando reservada para os refugiados que se encontram numa das seguintes situações: (i) refugiados em risco (físico e legal) no país de asilo (ii) vítimas de violência e de tortura (iii) refugiados com necessidades médicas (iv) mulheres e crianças em risco (v) beneficiários de reagrupamento familiar (vi) crianças e adolescentes em risco e (vii) ausência de soluções duradouras alternativas.
Uma vez identificado um refugiado para quem a reinstalação constitui, provavelmente, a solução duradoura mais adequada, é conduzida pelo ACNUR, ou pelos seus parceiros, uma entrevista para caracterizar a situação individual, sendo preparado um dossier de reinstalação, que servirá de apresentação do caso individual aos Estados dispostos a reinstalar refugiados.
Segundo Passo - Selecção
Se a fase de identificação cabe ao ACNUR, com a colaboração de ONGs e Organizações Internacionais, são os Estados que detêm a competência decisora de aceitar refugiados candidatos a reinstação e de lhes conceder um direito de residência permanente.
A reinstalação poderá processar-se através de programas anuais, em que são aceites um número pré-determinado de refugiados apresentados pelo ACNUR, mediante programas especificamente dirigidos a refugiados com necessidades especiais e/ou através de reinstalações ad hoc.
O ACNUR assite os Estados no planeamento dos seu programas de reinstalação através da apresentação anual das suas projecções de necessidades globais de reinstalação. As Consultas Anuais Tripartidas sobre Reinstalação (ATCR), que reúnem anualmente os parceiros de reinstalação - ACNUR, Estados, e organizações não governamentais - constituem o momento privilegiado de discussão de prioridades, necessidades e de planeamento dos programas de reinstalação do ano subsequente. Sendo certo que a última palavra na selecção pertence sempre aos Estados, em virtude das legislações e políticas nacionais, o ACNUR desencoraja a utilização de critérios restritivos e potencialmente discriminatórios de selecção, relacionados com o potencial de integração, que poderão prejudicar os objectivos da reinstalação.
A maioria dos programas governamentais de reinstalação dependem da identificação e recomendação do ACNUR para a selecção dos refugiados a reinstalar, existindo, todavia, estados que implementam mecanismos para a reinstalação de refugiados sem a colaboração desta agência, com base em ligações familiares ou de outra ordem anteriores com o estado de reinstalação.
O processo de seleção varia de país para país, optando os Estados por recorrer a entrevistas pessoais de selecção - designadas missões de selecção - realizadas no primeiro país de asilo, proceder à selecção com recurso ao dossier de selecção do ACNUR (formulário de registo para reinstalação - RRF), ou através de teleconferência, se não estiverem reunidas as condições logísticas ou de segurança para uma entrevista pessoal.
Terceiro Passo - Preparação para a partida
A disponibilização antes da partida de informação básica sobre a viagem e a vida no país de reinstalação é essencial. Os futuros reinstalados deverão ter acesso a programas de orientação cultural antes da partida, que incluirão informação prática sobre o país, o estabelecimento de objectivos realistas e a adopção/desenvolvimento de atitudes e aptidões necessárias à adaptação ao novo país. Estes programas têm como objectivo preparar psicologicamente os refugiados para a nova realidade que irão enfrentar, dimunuindo a sua ansiedade e ajudando a gerir expectativas por vezes demasiado elevadas. Os respectivos conteúdos são trabalhados conjuntamente por Organizações Internacionais, a OIM, os Estados, autarquias locais e organizações dedicadas ao acolhimento e integração nos país de reinstalação para identificar as messagens-chave.
É expectável um período de adaptação de duração e dificuldade variáveis ao país de reinstalação, em razão de uma cultura, tradições e práticas totalmente novas, acrescentando-se as expectativas irrealistas ou inexactas da vida futura. A preparação deverá ser orientada no sentido de adaptar as expectativas, utilizando a partilha de experiências, orientação cultural, informação sobre direitos e deveres para facilitar a adaptação à nova sociedade. Dependendo do país de reinstalação, esta poderá incluir aulas de língua e de literacia, porquanto estas auxiliarão na integração no dia-a-dia.
Este período poderá servir, igualmente, para reunir informações pertinentes sobre perfil e as necessidades específicas dos refugiados, que poderão ser partilhadas com as organizações dedicadas ao acolhimento e integração nos país de reinstalação enriquecendo os seus métodos e abordagens de trabalho.
A fase de preparação poderá incluir, igualmente, avaliações médicas com ointento de garantir a sua aptidão para viajar, uma viagem segura com a assistência médica necessária e por forma a garantir os cuidados médicos adequdo à chegada no país de reinstalação.
Quarto Passo - A Viagem
Esta fase refere-se à transferência segura e humana dos refugiados do país onde se encontram, para o país de reinstalação.
Para tal será necessário organizar a documentação necessária para a deslocação, i.e. documentos de viagem, geralmente emitidos pela representação consular do país de reinstalação, vistos de saída e de trânsito, assistência durante a viagem, nomeadamente em grandes aeroportos para garantir o embarque nos voos de ligação.
Atendendo a que os refugiados geralmente viajam em grupo e não têm experiência anterior de viagens desta natureza, é recomendada a organização de briefings explicando os procedimentos em viagem, incluindo as formalidades, segurança e viagem com crianças.
O teste pré-embarque e o realizado com vista a garantir as condições físicas necessárias à viagem deverá ser realizado 72 a 24 horas antes, verificando se os refugiados estão capazes de viajar, e assegurando que o tratamento de determinadas doenças foi realizado. Este são realizados por médicos e enfermeiras da OIM em clínicas, centros de trânsito, por equipas médicas móveis ou por parceiros locais. Em algumas regiões será justificado um controlo médico de todos os refugiados, tais como zonas com grande incidência de malária. Cada tratamento deverá ser registado nos documentos, que deverão acompanhar o refugiado até ao destino final. Este teste será útil para preparativos especiais quando existam doenças pré-existentes. Em caso de urgências ou de deterioração de estado de saúde a viagem deverá ser adiada.
A organização do transporte de refugiados e outros migrantes vulneráveis constitui a pedra angular do mandato da OIM, sendo que esta dispõe de uma rede de pessoal e meios para assegurar a movimentação de locais remotos para o destino final. Recorrendo à base de dados MIMOSA e aos seus procedimentos internos, a OIM dispõe da capacidades para manter os Estados de reinstalação informados em tempo real sobre a viagem assegurando que os refugiados serão imediatamente atendidos no momento da chegada.
A viagem é geralmente realizada através de linhas aéreas comerciais, recorrendo a acordos preferenciais com uma rede global de grandes companhias aéreas de acordos ad hoc quando seja necessário remover pessoas de locais remotos de forma célere.
Quinto Passo - Fase do Acolhimento
A fase do acolhimento dos refugiados reinstalados é o período após a chegada ao país de reinstalação. A duração é indefinida, podendo referir-se às primeiras semanas até ao primeiro semestre a seguir à chegada.
Os preparativos para o acolhimento diferem de país para país, bem como a combinação de actores estatais, autarquias locais e organizações da sociedade civil envolvidos. Em muitos países toda ou parte deles trabalham em parceria para implementar as condições necessárias para acolher os refugiados reinstalados. De uma forma geral, os parceiros envolvidos planeiam o processo de acolhimento antes da chegada dos refugiados reinstalados.
A maioria dos refugiados reinstalados não compreendem a língua do país de acolhimento, sendo necessário providenciar intérpretes, o que poderá ser problemático quando a primeira língua dos refugiados não for comummente falada no país de reinstalação.
Em vários países europeus, os reinstalados são inicialmente encaminhados, por um período que varia entre alguns dias e vários meses, para centros ou outras infra-estruturas centrais de acolhimento, geralmente estatais ou autárquicas, ou geridas por ONGs. Estaremos, neste caso, perante modelo de acolhimento centralizado. Noutros casos, os refugiados são directamente acolhidos em alojamento particular na comunidade de destino, num modelo de acolhimento desigando de directo.
Ambos os modelos de acolhimento incluem a disponibilização de orientação pós-chegada adapaos refugiados reinstalados, que no caso do acolhimento centralizado incluirá, por exemplo, o funcionamento do centro, os actores e os serviços prestados na fase de acolhimento, o período de permanência, etc; ou a familiarização com o novo alojamento, o novo bairro e as organizações responsáveis pelo seu apoio, no modelo de acolhimento directo.
Geralmente, as condições de acolhimento incluem o encaminhamento médico com vista a averiguar o estado de saúde dos recém-chegados e a proporcionar os cuidados de saúde necessários.

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Rede Europeia de Reinstalação
A Rede Europeia de Reinstalação é uma rede inclusiva para apoiar e fomentar o desenvolvimento da reinstalação na Europa através de uma plataforma que coloca em contato toda a variedade de atores envolvidos. Os membros da rede são organizações ou pessoas a título individual que lidam com a reinstalação e a integração, em termos de políticas e práticas, nos seus diferentes níveis e setores. Incluem-se instituições oficiais de âmbito nacional, regional ou local, organizações internacionais, sociedade civil, voluntários, académicos e outras organizações e pessoas que trabalhem em todas as etapas da reinstalação. A rede também inclui entre os seus membros refugiados previamente reinstalados na Europa, os quais podem contribuir com a sua experiência singular e competências para o fomento e desenvolvimento dos programas de desenvolvimento e suas práticas.
A ferramenta central da Rede é o seu website - www.resettlement.eu - lançado em março de 2012 por 3 dos seus associados e que está correntemente em desenvolvimento para incluir um repositório de recursos, um diretório dos formuladores das políticas e dos profissionais relacionados com a reinstalação, grupos de discussão online, locais para consultas online e de aprendizagem mútua através de uma comunidade online de práticas, etc.
O CPR integra esta rede, tendo sido o respectivo ponto de contacto para Portugal (national focal point) entre 12/2013 e 12/2014, nesse sentido apelando a todos interessados que se registem aqui: www.resettlement.eu/user/register.






Documentação
  • Reinstalação de Refugiados em Portugal 2006-2012 - dados estatísticos
  • Welcome to Portugal - pequeno guia para os refugiados reinstalados, com informação essencial sobre Portugal (em lingua inglesa)
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º110/2007, de 21 de Agosto - quota de refugiados reinstalados que Portugal deverá receber anualmente
  • Guia Welcome to Europe - contém uma descrição comparativa dos programas de reinstalação europeus, incluindo o português, feito pelo CPR (em lingua inglesa)
  • Know Reset - Building knowledge for a concerted and sustainable approach to refugee resettlement in the EU and its Member States - estudo elaborado pelo CPR para o ECRE sobre a Reinstalação em Portugal, 2012 (em lingua inglesa)
  • Programa nacional de Reinstalação: reflexões sobre a sua operacionalização - CPR, 2008
  • Programa nacional de Reinstalação: reflexões sobre a sua operacionalização - Refugiados com Necessidades Médicas - CPR, 2008
  • Programa nacional de Reinstalação: Balanço Operacional - CPR, 2010
  • Integração Profissional de Refugiados Reinstalados - Tese de Mestrado de Tito Matos 2011
  • Contato: João Vasconcelos
    Tel: (+351) 21 831 43 74
    Fax: (+351) 21 837 50 72
    joao.vasconcelos@cpr.pt
    De acordo com as últimas estatísticas, o número de migrantes forçados em todo o mundo ultrapassa os 65 milhões e não pára de aumentar. O número de pessoas que buscam protecão no nosso país é de cerca de 870 por ano ou 87 pessoas por cada milhão de habitantes, um número bastante inferior à média europeia (2600 pedidos por milhão de habitantes na UE-28, em 2015). Há um quarto de século que o CPR, sempre em colaboração com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), procura minimizar as consequências das deslocações forçadas, em particular das pessoas acolhidas em Portugal.